quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Esperantina: Prefeito envia para Câmara Projeto-Lei que prejudica o povo


O prefeito de Esperantina, Francisco Antonio, enviou para a Câmara dos Vereadores de sua cidade, o Projeto de Lei nº 025/09, que burocratiza e dificulta aos credores do Executivo em receber aquilo que lhes é devido. Trocando em miúdos, a prefeitura deve, mas só Deus sabe quando irá pagar.

O projeto de Lei permite que a prefeitura pague aos seus credores, valores que chegam apenas a 1 salário mínimo, em sentença transitada em julgado ou de títulos extrajudicial. Passou desse irrisório valor, o pagamento será feito por meio de precatório, tendo a opção, o credor, em renunciar do excedente para receber o que lhe é devido. Tendo ainda a prefeitura, o prazo de sessenta dias para pagar seus débitos perante esses credores que se encaixam nesses valores.

Segundo o Blog do vereador Regys Sampaio, se essa imoralidade, que se intitula Projeto-Lei for aprovada pela Câmara municipal de Esperantina, as coisas funcionariam assim:

"Se o valor for superior a 01 (um) salário mínimo, que na maioria das vezes é, diga-se de passagem, o requerente vai ter que esperar receber seu pagamento em forma de precatório, ou seja, a pessoa vai entrar numa longa fila de espera comparada à fila do SUS para transplante de rins, para receber o seu já demorado dinheiro ou então opta por receber 01(um) salário mínimo e renuncia o restante da dívida. Você não leu errado, é isso mesmo, a pessoa recebe um mísero salário mínimo e o restante da dívida vai para o espaço".

Quem, em tempos de crise econômica, estaria disposto a abrir mão do que é seu para beneficiar a prefeitura?

Agora, se um cidadão comum dever IPTU ou outros tributos para a prefeitura, essa pessoa vai ter que se virar de qualquer jeito para pagar seu débito. Não há perdão e nem prazos aos comuns para quitar suas dívidas. Enquanto isso, a prefeitura prepara esse projeto ardiloso, para dificultar em pagar o que deve.

Se fosse o inverso, será que o executivo iria gostar? Nada mais justo do que: Se eu tenho direito de receber, quero agora o meu dinheiro.

O pior é que, quem precisa desse dinheiro, na maioria das vezes, são pessoas que necessitam, e se vêem obrigadas a esperar 60 dias, se o valor for de 1 salário mínimo, ou abdicar do restante da dívida que ultrapassem o salário ou irá esperar que seus netos recebam o valor integral, pois através de precatórios, o credor morre e não ver a cor desse dinheiro.

Entenderíamos a situação, se esses débitos da prefeitura fossem de altos valores. Estabelecer o teto máximo em 1 salário mínimo, é não ter a disposição de querer quitar suas dívidas. É palhaçada.

Todo homem que se preza, quita suas dívidas. Não se utilizam de artifícios para fugir de suas responsabilidades, pois sabem eles que moral, caráter e honestidade são virtudes para poucos.

Será uma vergonha sem tamanho para o povo de Esperantina, se esse esdrúxulo Projeto-Lei for aprovado nesses termos, por esses vereadores que se intitulam porta-vozes e defensores do povo.

O vereador que aprovar essa imoralidade, não merece ser eleito nem síndico, pois demonstrará que o interesse pelo povo está em segundo plano.

Povo de Esperantina, atentai bem para quem votar a favor desse prejuízo imensurável ao cidadão esperantinense.

O Folha de Batalha acompanhará de perto esse caso. Só esperamos que a sessão que votará esse Projeto-Lei não seja realizada na calada da noite.

2 comentários:

Ricardo Melo on sexta-feira, novembro 27, 2009 disse...

Caros amigos do FB, queria ocupar esse espaço para agradecer por divulgar esse projeto imoral que o prefeito enviou até a câmara de vereadores de Esperantina, nós que fazemos oposição a esse governo municipal, estamos de olhos abertos e não vamos medir esforços para ver esse projeto ser reprovado, apesar da gente saber que o prefeito tem a maioria de vereadores naquela Casa..mas vamos fazer a nossa parte,pois fomos eleitos por vontade popular e é por eles que agente deve trabalhar

(assessoria do vereador Regys Sampaio).

Samurai on sexta-feira, novembro 27, 2009 disse...

Li a matéria sobre a imoralidade
da Prefeitura de Esperantina e
concluí que só existe uma saida
para não entrar nesse "conto do
vigário": não executar nenhuma
obra e/ou serviço para a
Prefeitura. Obrigado.

Prof. Fco. Farias

 

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