terça-feira, 10 de novembro de 2009

Lei assegura qualidade de moradia, basta prefeituras criarem fundos


Promulgada após mais de 30 anos de reivindicações de entidades de arquitetura e urbanismo, a Lei 11.888/08, corre o risco de ser subutilizada. Por isso, desde a sua promulgação, ha pouco mais de quatro meses, a Federação Nacional de Arquitetos (FNA) e os sindicatos de arquitetos do país iniciaram um trabalho de conscientizado junto às prefeituras sobre a importância de conhecer a lei e seguir suas regras.

A lei garante assistência técnica de profissionais de arquitetura e engenharia em projetos habitacionais para a população de baixa renda (até três salários mínimos). O objetivo de evitar construções sem o mínimo critério técnico e arquitetônico, garantindo moradia de qualidade população. Mas, para ter direito aos recursos federais que serão destinados ao pagamento de assistência técnica, os municípios precisam se adequar a legislação.

Os 5.567 municípios brasileiros precisam encaminhar e aprovar junto as Câmaras Municipais um projeto de lei que crie o serviço municipal de assistência técnica, que será executado por arquitetos e engenheiros, conforme os requisitos legais, avalia o arquiteto Ângelo Arruda, presidente da FNA.

O governo federal destinara a assistência técnica gratuita parte dos R$ 60 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Segundo Arruda, a norma não e auto-aplicável aos municípios, por isso cabe as entidades informar os gestores públicos sobre a necessidade de se adequarem a nova lei. Cada prefeitura também precisa deixar claro que será criado um fundo municipal que utilizar os recursos oriundos do FNHIS.

Matéria enviada pelo leitor Ernane.

1 comentários:

JORGE RODRIGUES on quarta-feira, novembro 11, 2009 disse...

Vejo com bons olhos a criação dessa lei,pois o déficit habitacional no Brasil é enorme, não diferente aqui em nossa querida Batalha.
Com essa nova lei será mais uma maneira de criar emprego e renda, já que em nosso município existam pouquíssimas opções de trabalho.
Ficamos agora no aguardo do poder Municipal e Legislativo batalhense para analisarem e discutirem sobre a criação deste fundo municipal.
Jorge Rodrigues

 

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