quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Toque de recolher para adolescentes


O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que caberá a cada juiz determinar ou não toque de recolher para menores de 18 anos. Na sessão de ontem (11), o Conselho revogou decisões que proibiam magistrados de limitar o horário de circulação de crianças e adolescentes pelas ruas. Segundo o CNJ, a medida de proteção já foi adotada em 41 municípios de 16 estados. Por maioria de votos, os conselheiros entenderam que o CNJ não pode decidir se os magistrados podem ou não editar as portarias, apenas criar normas para disciplinar a atuação de cada juiz.

Atualmente seis cidades do noroeste de São Paulo aderiram a esta medida a pedido da população, assustada com os índices de jovens envolvidos com drogas, prostituição e delitos. O toque funciona progressivamente. Aqueles que têm até 13 anos não podem ficar na rua depois das 20h30. Quem tem 14 ou 15 anos deve estar em casa até as 22h. Já para os jovens de 16 ou 17 anos, o horário-limite é até as 23h. Os adolescentes pegos pela polícia são levados até a sede do Conselho Tutelar e seus pais são chamados.

Em Batalha, cabe ao meritíssimo Juiz Moura (foto) adotar ou não o toque de recolher.

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