segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Vereadora apresenta projeto para criação do Portal da Transparência


A Vereadora Shammara (PR) usou a Tribuna Popular na sessão ordinária da Câmara Municipal de Batalha na última sexta-feira, 20, para apresentar proposta de implantação do Portal da Transparência pela prefeitura do município.

A idéia visa democratizar todos os atos realizados pelas administrações municipais de execução de despesas, com dados referentes às licitações públicas em todas as modalidades, o nome da pessoa física ou jurídica que recebeu os pagamentos do poder público, entre outras informações.

O projeto, provavelmente será vetado, pois viola o princípio da separação dos poderes. A implantação do Portal é um ato de gestão, de ação do Executivo. Diante disso este projeto desrespeita o que diz o artigo 2º da Constituição, que fala da independência dos Poderes.

Seria muito interessante a criação de dois Portais, do Legislativo e do Executivo, para que os dois poderes disponibilizassem informações como, execução do orçamento, contratos, convênios, passagens diárias, licitações, estrutura da administração, número de servidores concursados e comissionados, subsídio mensal do vereador, gastos com gabinetes da cada parlamentar, despesas realizadas por cada vereador em viagens ou gasto extra entre outros.

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