segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Câmara não presta conta de 2008


A Câmara Municipal de Batalha não prestou contas via eletrônica de janeiro a dezembro de 2008 (gestão Antonio Gino - PPS). Já as contas deste ano acusam a inadimplência referente ao mês de Setembro (gestão Elvis Machado – PSDB). É o que mostra o site: www.tce.pi.gov.br

O Pleno do Tribunal de Contas deverá em breve determinar a realização de tomada de contas especial na Câmara Municipal de Batalha, cujo prazo de entrega já venceu.

Na sede, será feito o levantamento da documentação existente do último exercício, que deve estar na câmara. Não sendo encontrada ou estando incompleta, os técnicos farão os devidos relatórios para as providências seguintes a serem tomadas pelo TCE. Entre elas estão a imputação de débito ao ex-gestor de todas as despesas não comprovadas e o encaminhamento do caso ao Ministério Público, para as providências judiciais que se fizerem necessárias, além de outras medidas que o Tribunal pode adotar.

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