quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Decisões do juiz


O meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Batalha, Dr. Luis Moura, tomou duas decisões jurídicas na tarde de hoje (17). A Primeira foi em relação ao lixão, onde a promotoria entrou com uma ação contra a limpeza pública, e o juiz concedeu uma tutela antecipada para por fim ao lixo que se acumula na entrada da cidade, o que causa risco de contaminação do lençol freático. A multa diária por descumprimento do cronograma da decisão do meritíssimo juiz será de R$ 1.000 reais. A pena cai diretamente no bolso do gestor municipal.

A outra, Ação Popular, Processo nº5822008, determina ao Senhor Prefeito do Município de Batalha, Amaro José de Freitas Melo a imediata reintegração dos servidores que foram injustificadamente postos para fora do município. A volta deve ser imediata desses funcionários sob pena do prefeito pagar de seu próprio bolso um salário mínimo para cada funcionário, caso o gestor não obedeça a decisão.

Os servidores que ganharam, judicialmente, o direito de serem reintegrados nos cargos, são os seguintes:

- Thyago Lustosa Cardoso
- Raimunda Barroso Mendes
- Raimundo da Silva Ferreira
- Domingas Rodrigues Portela
- Francisca Maria Lustosa Lages
- Francisca Deusa Oliveira
- Milton Alves de Oliveira Filho
- Francisca Erivanda Araújo Leite

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