quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Esperantina: Professores recebem presente de “GREGO”


A última sessão extraordinária convocada pelo o Prefeito de Esperantina, Chico Antonio, aconteceu ontem (23). Na ocasião foi colocado em votação o projeto de lei que autoriza a participação do município de Esperantina no Consórcio Intermunicipal de Trânsito da Região dos Cocais e o projeto que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários do magistério público municipal, junto com as seis emendas apresentadas pelos vereadores de oposição.

Os vereadores Tim Tim (PRB), Luiz Ana (PT), Paulo Brasil (DEM), José Machado (PTB) e Carlos Cardoso (PT) que compõe a base aliada do prefeito reprovaram a maioria das emendas dos vereadores de oposição: Regys Sampaio (PMDB), Tote Aristides (PMDB) e da vereadora Lusinete Ribeiro (PMDB).

As emendas reprovadas foram:

Proposta de Emenda aditiva n°02/09: dava direito aos professores terem a progressiva redução de carga horária semanal de aulas em 10% (dez por cento), a pedido, quando o mesmo comprovar 15 (quinze anos) de serviço ou 50 (cinqüenta) anos de idade e 25% (vinte e cinco) quando completar 20 (vinte) anos de serviço ou 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade.

Proposta de Emenda aditiva n°03/09: fala que o piso que for aplicado no plano de cargos e salários do magistério, seria aplicado também a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica (essa emenda foi baseada na Lei 11.738/2008 no seu parágrafo 5°).

Proposta de Emenda aditiva n°04/09: acrescenta no plano na seção das vantagens funcionais, 10% (dez por cento) de regência ao vencimento do professor que está em sala de aula.

Proposta de Emenda Modificativa n°02/09: modifica a tabela de 20 horas do plano, onde lá foi fixado o valor inicial para professor classe A, nível I no valor e R$ 475,00(quatrocentos e setenta e cinco reais) e foi proposta nesta emenda, a implantação do novo salário mínimo de R$ 510,00 (Quinhentos e Dez Reais), que vai vigorar a partir do dia 1° de janeiro de 2010.

As emendas que foram aprovadas:- Proposta de Emenda aditiva n°01/09: será concedido ponto facultativo ao professor na data de seu aniversário.

- Proposta de Emenda Modificativa n°01/09: dá direito ao servidor tirar licença sem vencimento no período de até 3 (três) anos consecutivos, para o mesmo tratar de assuntos particulares. A administração terá até 30 (trinta) dias para conceder o pedido de licença do profissional estável do magistério. Alguns vereadores da situação usaram a tribuna e falaram que o plano não deveria sofrer muitas alterações, tendo em vista que todas essas garantias solicitadas pelos vereadores de oposição através de emendas já estariam garantidas na Constituição Federal. Ao final da sessão os professores protestaram contra os vereadores da base do prefeito que reprovaram as emendas elaboradas pela categoria juntamente com os vereadores de oposição. Houve até chingamento!

Fonte: Vereador Regys PMDB

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