terça-feira, 15 de dezembro de 2009

A Fundação de Batalha


Continuo a crer que a Batalha de São Gonçalo, inserida no contexto da dizimação dos índios piauienses por Bernardo de Carvalho e Aguiar, nos idos de 1712, como relatado pelo saudoso Pe. Cláudio Melo, em uma de suas obras editadas pela Universidade Federal do Piauí, fruto de suas pesquisas em Portugal, e reforçado pelo Engenheiro Cid de Castro Dias em Piauhy, das origens à nova capital, foi o marco inicial da fundação de nosso município. Mesmo assim, atenho – me, neste momento, aos fatos comprováveis e de acesso público na Casa Anísio Brito – Arquivo Público do Piauí. São documentos diversos, distribuídos em caixas que datam de 1794 até os anos da década de 1950 do século passado, livros, jornais e diários, entre outras publicações disponíveis na casa administrada pela Professora Teresinha Cortez, a quem agradeço a paciência de me acolher tão bem, ao longo de quase duas décadas de pesquisa.

Pois bem, o fato é que já se noticia, em 1750, através de carta dirigida ao Governo da Província, a necessidade de força policial no “Lugar da Batalha de São Gonçalo”, assinada pelo alferes Marcelino Pinto da Costa. Em 1850, 100 anos depois, a administração do “Distrito da Batalha”, subordinado ao município de Piracuruca, estava sob os cuidados do Cel. Amaro José Machado e sua influência, no contexto político, junto à Vila da Parnahyba, onde à época, vivia grande prestígio, e de onde seus dois filhos, José Amaro e Antônio Guilherme desposaram suas digníssimas consortes, Mathylde Roza e Magdalena, respectivamente.

Seja dessa influência política ou não, o certo é que em 1853, o “3º Distrito do Termo de Piracuruca” fora transformado em “Freguesia da Batalha”, e seu orago dedicado ao santo português, por força da Resolução 340, de 22 de agosto de 1853, (Código das Leis Piauienses – 1853, tomo XIV, parte 1ª - p 23), instalada oficialmente em 1854, quando da posse de seu primeiro vigário, o Padre Antônio Simões de Moura. A igreja foi construída no período de 1794 a 1814, com auspícios financeiros do Coronel José de Miranda (natural da freguesia de São João Batista, Arcebispado de Braga – Portugal, filho de João de Miranda e Mariana Almeida. Veio de Portugal para a casa de seu tio, o capitão – mor Antônio Carvalho de Almeida Casou com uma filha deste, de nome Ana Maria de Mesquita, em 24 de julho de 1778, no Sítio da Batalha {citação constante no livro de Vicente Miranda: Três Séculos de Caminhada, p. 410}), que doou uma grande importância e bastante gado para sua edificação. O sino de bronze, que serviu até há bem pouco tempo, foi fundido no Quartel das Barras, pelo Mestre Manoel Resplende, em 1838, antes do mesmo ser raptado pelos revoltosos da Balaiada.

A Educação foi alçada de importância, antes mesmo da criação da Freguesia. A influência dos grandes fazendeiros do lugar forçaram o Governo Provincial a criar, em 30 de agosto de 1836, através da Resolução nº 41, a Escola de Primeiras Letras para o Sexo masculino.

Em 1855, ainda por influência política, a então Freguesia de São Gonçalo da Batalha foi transformada pela Lei nº 346, de 15 de dezembro daquele ano: “Artigo 1º - A Povoação de Batalha, da Comarca de Parnahyba, fica ellevada a cathegoria de Villa, com a mesma denominação que tem”. (Código das Leis Piauienses, 1855 - tomo XV, parte 1ª, p 7). Em 1857, antes da instalação oficial da Villa, é criada a Agência Postal da Batalha.

Essa é a data da criação, da fundação da Batalha. Inegável se afirmar a sua plena realização em 7 de setembro de 1858, quando foi instalada oficialmente pelo Juiz de Piracuruca, Benício José de Moraes, em solene posse de seu primeiro governante, o Cap. José Florindo de Castro e seus primeiros Vereadores: José Joaquim de Carvalho, Galdino Fernandes de Oliveira Rebouças, Antônio José Vaz, Tibúrcio Rodrigues de Carvalho, Joaquim Marcelino de Carvalho, Antônio Cardoso de Macedo, Antônio Lopes de Miranda (Ata da Instalação da Villa da Batalha – Caixa de Documentos avulsos – CAB, 1858).

A Lei 197, de 23 de junho de 1899, alterou o nome de Batalha para Campos Salles, em homenagem ao Presidente da República, sendo restabelecido o topônimo original em 1911, através da Lei 641, de 13 de julho, sancionada pelo Governador Antonino Freire.

Em 1931, o Decreto 1259, de junho daquele ano, suprime alguns municípios piauienses, anexando – os a outros municípios. Foi o que aconteceu com Batalha, por conta das “baixas receitas e pequena evolução de edificações urbanas”, que teve sua autonomia administrativa subordinada ao município de Barras, por questões de conveniências circunstanciais, restabelecida, pelo Decreto 1536, de 02 de maio de 1934, e o qual transcreve – se abaixo para conhecimento:

“Decreto 1.536, de 2 de maio de 1934 – Concede autonomia administrativa ao distrito municipal de Batalha, do município de Barras – O Interventor federal no Estado do Piauí, considerando que, pelo aumento de suas rendas e progresso material, desapareceram os motivos que determinam a supressão do município de Batalha; considerando que o Prefeito Municipal de Barras se manifesta, em parecer, favorável à restituição da autonomia administrativa daquele Distrito; e usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, DECRETA: Artigo Único – É concedida autonomia administrativa ao Distrito Municipal de Batalha, do Município de Barras, com os limites fixados para o seu antigo município; Revogam – se as disposições em contrário. O Secretário – Geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Governo do Estado do Piauí, em Teresina, 2 de maio de 1934; 46 da República. (L.S.) Landry Salles Gonçalves (Interventor) Dr. Leônidas de Castro Melo (Secretário Geral do Estado)”

À essa época, com a renúncia de Olegário Castro, Antero Gomes de Castro assumiu a administração da Batalha. Em 1934, Joaquim Lopes de Miranda é o primeiro Prefeito após a recondução da autonomia administrativa: “BATALHA, 19 – Excelentíssimo Senhor Landry Sales – Interventor Federal no Piauí. Comunico – vos que assumi o exercício do cargo de Prefeito deste município. Saudações. A) Joaquim Lopes” (Diário Ofical nº 113, de 23 de maio de 1934, p.5). Aliás, foi no Governo de Landry Sales, como consta no seu relatório de 1931, que se construiu o primeiro grupo escolar, as Escolas Reunidas de Batalha, prédio one funcionou a Prefeitura e, atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde.

Assim, estamos diante de um fato novo. Se por um lado, Batalha é suprimida e anexada ao município de Barras, em 1931, essa regra é extinta em 2 de maio de 1934, quando o Decreto 1.536 lhe devolve o seu território e a sua autonomia. Estamos, então, com uma nova data a ser comemorada com louvores: a restituição de sua emancipação. Não seria, então, esta a data política do município? O Decreto 147, de 15 de dezembro de 1938, apenas ratifica os limites territoriais estabelecidos no Decreto de maio, que reforça os limites anteriormente definidos na criação da Freguesia e da Vila. Sobre ele falaremos em outro artigo posterior.

O certo é que temos muito a celebrar neste 15 de dezembro. Mas a comemoração dos 154 anos de fundação da Batalha deve ser um momento de reflexão política – administrativa e, principalmente, de renovação de valores e princípios que promovam o verdadeiro desenvolvimento sócio – econômico e cultural da Terra de São Gonçalo, esquecida e relegada a um plano inferior, relevado pelos interesses e promoções pessoais. Ainda não se pensou uma Batalha aguerrida e forte, grande e progressista, forte e entreposto de desenvolvimento contínuo, na agricultura, nas artes, no turismo e na política. Falta – nos a tenacidade do querer fazer como poder; expressar esse sentimento de transformação em ação prática e assim, festejar, verdadeiramente, com o nosso povo, mais um aniversário de nossa querida e amada Batalha, fazendo daqui um lugar melhor para se viver. E ser feliz!

Milton Martins Vasconcelos Filho é Cerimonialista (reg. 1186/CNCP), jornalista (reg. 1166 – DRT/PI), radialista (reg. 790 – DRT/PI). Escritor e historiador.

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