sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

MP consegue liminar para regularizar lixão de Batalha


O Ministério Público conseguiu, através de ação civil pública, que o prefeito de Batalha fosse obrigado pela Justiça a regularizar a situação do lixão da cidade.

A liminar concedida determina que o município deverá, no prazo de 60 dias, apresentar projeto de aterro sanitário adequado para o depósito de resíduos, com o devido licenciamento ambiental expedido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR). Até 180 dias após a concessão do licenciamento, o aterro deverá estar funcionando.

A coleta do lixo deverá ser realizada em veículo apropriado. Caso sejam descumpridas as determinações, será aplicada multa diária no valor de R$ 1000 ao município.

O lixo só poderá ser depositado em áreas licenciadas pela SEMAR. O município de Batalha deverá ainda recuperar os lotes degradados pelo acúmulo irregular de lixo, restaurando a configuração primitiva do solo.

A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, dos quais são titulares as Promotoras de Justiça Maria Socorro Nascimento Carlos da Cunha Silveira e Denise Costa Aguiar, respectiva.

Até 180 dias após a concessão do licenciamento, o aterro deverá estar funcionando, é o que informa o site do Ministério Público.

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