quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Onde vamos parar?



Faz algum tempo que a Prefeitura encaminhou ao legislativo batalhense dois projetos importantes: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), o último, um dos três pilares do Orçamento do qual disporá o município nos próximos três anos. Para o ano de 2010, está estimado em 29 milhões. Acontece que até hoje os vereadores não convocaram a sociedade batalhense para debater os projetos.

O PPA está norteado em três pilares: em primeiro lugar, a prestação eficiente de serviços públicos, em segundo plano, a gestão adequada dos recursos e, finalmente, no fomento as atividades geradoras de desenvolvimento econômico e social. Na prática, o PPA compreende a atuação de todos os órgãos da Prefeitura e da Câmara Municipal nos termos da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, isto é, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Nonato Silva, demonstra preocupação em face de não haver mais tempo para o debate, pois só restam três (3) sessões, dias 04, 11 e 14 de dezembro, ou seja, as matérias serão apreciadas e votadas sem ouvir as diversas entidades.

“Não houve nenhum diálogo por parte da Prefeitura e muito menos através da Câmara. Foi elaborada pelo executivo municipal uma ata e anexada aos projetos onde a mesma diz que aconteceu uma audiência pública, mas não é verdade, pois o documento foi aprovado apenas pelos auxiliares do prefeito. Agora, só restam três sessões, duas ordinárias e uma sessão final de encerramento, certamente não teremos mais tempo para fazer nenhum tipo de intervenção” disse Nonato Silva.

Depois ficam reclamando ao serem criticados. É inadmissível essa atitude por parte dos vereadores. Dois projetos importantes que não é dada a devida atenção por parte dos edis.

Afinal de contas, o que eles andam fazendo mesmo? Pelo jeito, trabalhando é que não é. Se fosse, os projetos já teriam sido debatidos com a sociedade e votados. Só faltam 3 sessões das muitas que ocorreram durante esse semestre. Nada foi resolvido.

E nós sustentando eles.

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