quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Promotores que residem fora da Comarca serão investigados


O Plenário do CNMP acaba de aprovar a instauração de sindicância e de procedimentos de controle administrativo para verificar a situação de promotores do MP-PI que residem fora da comarca e, em dois casos, fora do próprio estado. Os problemas foram detectados durante inspeção da Corregedoria Nacional nos unidades do MP no estado, entre os dias 21 e 25 de setembro. Solicitadas pelo corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, as providências constam de relatório que está sendo apreciado neste momento em sessão .

No Piauí, 22 promotores tem autorização para residir fora da comarca. Nove processos de autorização de residência fora da comarca não foram encontrados pela equipe de inspeção, o que impediu a análise da legalidade das decisões. A pedido do corregedor nacional, o Plenário vai instaurar procedimento de controle administrativo para analisar todos os processo de autorização, o que pode resultar na revogação dos procedimentos em desacordo com resolução do CNMP.

Há ainda notícia de promotores residindo fora do estado: um deles em Santa Catarina, outro no Ceará. No caso do promotor que estaria morando em Santa Catarina, o Plenário vai instaurar sindicância “para que o fato seja adequadamente apurado, podendo-se, no futuro, esclarecidas as circunstâncias, instaurar-se o procedimento próprio para fins de restituição dos valores pagos indevidamente”. No caso da promotora que estaria residindo no Ceará, será aberta sindicância para apurar as circunstâncias, “adotando-se providências cabíveis”.
Fonte: CNMP

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