domingo, 14 de fevereiro de 2010

Barras: Mais uma ação contra Manim Rego


Segundo o site GP1, o Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, na manhã desta sexta-feira (12), recebeu para dar parecer, uma nova ação eleitoral em que está sendo pedida novamente, a cassação dos mandatos eletivos do prefeito de Barras-PI, Francisco das Chagas do Rêgo Damasceno, o Manim Rêgo e do vice-prefeito Manoel José Almeida Neto. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 7231 foi recebida na Procuradoria Regional Eleitoral, por volta das 9h02min deste dia 12 de fevereiro de 2010. Após a Procuradoria Eleitoral emitir o seu parecer, a ação será encaminhada ao relator, juiz Oton Mário Lustosa, que preparará o seu voto e levará o processo para ser julgado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

O prefeito Manim Rêgo (PMDB), mesmo estando com o mandato eletivo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em outra ação eleitoral, acusado de crime de abuso de poder econômico, durante as eleições municipais em 2008, mas continua no cargo. O Tribunal Regional Eleitoral, ao julgar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 22, no dia 17 de dezembro de 2009, decidiu mandar realizar novas eleições no Município de Barras, mas até hoje, o prefeito Manim Rêgo e o vice Manoel Almeida, permanecem nos cargos.

A AIJE que cassou os mandatos eletivos de Manim Rêgo e de Manoel Almeida, no TRE-PI, foi julgada improcedente pela juíza eleitoral Maria das Neves, da Comarca de Barras-PI. A ação foi reformulada após os advogados Alexandre de Almeida Ramos e Mário Augusto Soeiro Machado, representando o candidato a prefeito em Barras, Joaquim Lucas Furtado, ingressarem com recurso no Tribunal Regional Eleitoral. A juíza Maria das Neves também julgou improcedente, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 7231 contra o prefeito Manim Rêgo e o vice-prefeito Manoel Almeida. Diante da nova decisão da magistrada, os advogados do candidato Joaquim Lucas Furtado recorreram novamente para o TRE-PI, pedindo que a decisão de Primeiro Grau, seja novamente, reformulada. Na AIJE em que Manim Rêgo e Manoel Almeida foram cassados no TRE, o relator foi o desembargador Antônio Peres Parente que pediu a absolvição do prefeito e do vice-prefeito, mas foi vencido ao ter o voto divergente do juiz federal Marcelo Oliveira, que foi seguido por outros juízes da corte.

O prefeito Manim Rêgo e o vice-prefeito Manoel Almeida são defendidos pelos advogados Willian Guimarães e Kelson Dias Feitosa que continuam tentando manter os dois, nos cargos, até o julgamento final no Tribunal Superior Eleitoral.

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