6 de setembro de 2016

MP ajuíza ação contra empresa de consórcio de motos em Batalha (PI)

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Batalha (PI) propôs à Justiça Ação Civil Pública contra a empresa Helton F e Freitas ME (cujo o nome de fantasia é ELETROMOTOS SHOW), o proprietário, Helton Freitas e Freitas, e seus supostos sócios, Valdene dos Santos Sousa, Andreson Pimentel Sousa e Epifanio Barbosa dos Santos. O autor da ação foi o promotor de Justiça Antonio Charles Ribeiro de Almeida (foto).
Promotor Antonio Charles
Instalada no município de Batalha desde 2009, o estabelecimento comercial aplicou golpes em diversos consumidores, causando-lhes prejuízos. Mais de cento e cinquenta pessoas apresentaram denúncias. No entanto, segundo o promotor, as investigações apontam que o número de cidadãos lesados pode ser muito maior que o registrado.

De acordo com apuração do Ministério Público, a ELETROMOTOS SHOW utilizava o sistema de vendas conhecida como “compra premiada”, um modelo de consórcio no qual os interessados formam grupos e adquirem produtos a prazo, sendo que os clientes sorteados devem receber imediatamente o bem – com plena quitação do débito restante, independente do número de parcelas estabelecidas no contrato – ou valor do produto em dinheiro.

Durante as investigações, o delegado Dennis Sampaio descobriu que o dono da Eletromotos Show, Helton Freitas e Freitas, natural de Floriano, em conluio com os acusados Valdene dos Santos Sousa, Andreson Pimentel Sousa e Epifânio Barbosa dos Santos (todos naturais de Piripiri), simularam a transferência e venda da primeira empresa, transformando-a na pessoa jurídica Valdene dos Santos & Sousa, e desta em Andreson & Sousa Ltda – Me.
Helton Freitas e Freitas


Em outubro de 2014, os consumidores e quotista de Batalha (PI) foram surpreendidos com a extinção e fechamento do empreendimento Eletromotos Show, o que deixou um número indeterminado de vítimas, consumidores, que acreditavam nas falas propostas dos Acusados, e adquiriram quotas, estando alguns com todas quotas pagas.

A juíza Lidiane Suely Marques Batista aceitou a denúncia do Ministério Público contra os quatro acusados. Eles vão responder pelos crimes de estelionato e fraude, além de crimes contra o consumidor como propaganda enganosa e induzir o consumidor ao erro.

É importante salientar que as figuras acima mencionadas já respondem a outros processos nas comarcas de Pirpiri e Cocal, pelos mesmos crimes.

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