25 de agosto de 2017

Juíza dá ganho de causa à ação da Professora Mara Beatriz

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Batalha, administrada pelo prefeito João Messias Freitas Melo (PP), removeu a servidora Mara Beatriz Rodrigues Nazario, ocupante de cargo de professora da Unidade Escolar Visconde de Sabugosa I (zona urbana) para a Unidade Escolar Frexeiras (zona rural), malferindo princípios da administração pública e da servidora.
Professora Mara Beatriz

Através do advogado Daniel Araújo, ela ingressou com ação ordinária para anular o ato de remoção, obtendo medida liminar e, consequentemente, retornou à área urbana.

Confirmando a medida liminar, a juíza Lidiane Suely Marques Batista, na manhã desta sexta-feira (25), julgou procedente a ação da servidora, devendo a mesma ser mantida na Unidade Escolar Visconde Sabugosa I.

De acordo com a magistrada, o impetrado, simplesmente, lotou a impetrante em nova unidade, sem revestir o ato dos requisitos legalmente exigidos para o feito. “Em suma, ainda que, do ponto de vista fático, existam realmente razões idôneas que possam justificar a lotação da servidora, na forma defendida pelo impetrado, não houve a exposição das mesmas, de forma contemporânea, em ato formal, ao feito”, diz a juíza.

Conforme consta nos autos, Mara Beatriz foi lotada inicialmente na Unidade Escolar Três Paus, na localidade Marcos, zona rural do município, sendo que, no ano de 2014, a citada escola foi desativada, motivando a remoção da servidora para a Unidade Escolar Visconde de Sabugosa I. Porém, em fevereiro deste ano ela recebeu oficio da Secretaria Municipal de Educação, informando que a lotação da mesma passaria a ser a Unidade Escolar da localidade Frexeiras, zona rural do município.

Na sentença, ficou estabelecido, ainda, a aplicação de multa diária pessoal ao Secretário de Educação, Antonio Soares da Silva, no valor de R$ 1.000,00 – hum mil reais até o limite de R$ 80 mil, em caso de descumprimento de tal decisão.

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