6 de setembro de 2017

Empresária de Batalha vira alvo de denúncia na Câmara de Lagoa Alegre

A vereadora Lucinete Oliveira, do grupo oposicionista ao prefeito Carlos Magno, usou a Tribuna da Câmara de Lagoa Alegre na sessão ordinária da última sexta-feira (01), para relatar suposta irregularidade na contratação da empresa Solução Serviço de Limpeza e Conservação Ltda – EPP, que tem como sócias Nida Jannine de Oliveira Moreira(moradora da cidade de Batalha) e Carla Denise Silva. Confira o vídeo abaixo.
Com documentos à mão e mostrando os papeis para seus colegas vereadores, Lucinete disse que encontrou alguns pagamentos estranhos e resolveu investigar a empresa. Ela chegou a exibir fotos da fachada do prédio onde supostamente funciona a Solução Serviços. Fotografias das duas sócias, também, circularam no plenário da câmara.

De acordo com o cadastro da empresa no site da Receita Federal, o capital social da empresa Solução Serviço de Limpeza e Conservação Ltda é de R$ 200 mil reais e sua atividade econômica principal é coleta de resíduos não perigosos, mas entre algumas das suas atividades secundárias, a empresa faz construção de edifícios, obras de terraplanagem, construção de instalações esportivas e recreativas, aluguel de maquinas e equipamentos para construção sem operador, serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista, transporte escolar, e outros.

Nida Jannine também seria proprietária de outra empresa, com capital de 1 mil reais, com endereço registrado na avenida Coronel Messias Melo, 154, no centro de Batalha. A sua principal atividade econômica é comércio varejista de produtos alimentícios.
Após iniciar as investigações, a vereadora conta que recebeu ligação de uma pessoa que se identificou como Ítalo e perguntou qual era o interesse dela. Segundo Lucinete, a empresa Solução Serviços recebe todo mês mais de R$ 50 mil reais da Prefeitura de Lagoa Alegre.

“[…] será que esta empresa tem estrutura para prestar estes serviços pelo qual ela está recebendo tanto dinheiro”, questiona a edil.

A Solução Serviços foi contratada pelo prefeito Carlos Magno através da modalidade carta-convite, para prestar serviços de poda, roço das margens, acostamentos e taludes, das estradas vicinais e ruas do município de Lagoa Alegre. A carta-convite é a mais simples de todas as modalidades de licitação. Ela é utilizada para compras pequenas – até R$ 80 mil no caso de materiais e serviços e até R$ 150 mil para a execução de obras de engenharia. Como o nome já diz, essa modalidade de licitação funciona como um convite. Assim, para que a empresa seja convidada, ela tem que estar previamente cadastrada nos órgãos públicos.


O detalhe dessa empresa é que ela foi aberta na Receita Federal no dia 19 de dezembro de 2016 e três meses depois foi agraciada com vários contatos para reforma de prédios escolares.

O mais curioso é que o Termo de Homologação e Adjudicação da Carta Convite nº 001/2017 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 04 de abril de 2017 e dois dias depois o prefeito autorizou dois pagamentos. Conforme notas fiscais de serviço publicadas na página pessoal da vereadora, foi pago R$ 6.968,40 pela reforma da escola Átila Freitas Lira e mais R$ 7.731,60 pela reforma da escola Cizino Diolindo da Cunha.

Lucinete publicou ainda cópias de outras duas notas pagas nos dias 05 e 12 de maio de 2017 – uma no valor de R$ 35.000,00 mil referente aos serviços de poda, roço das margens das estradas vicinais e ruas do município e outra no valor de R$ 5.500,00 referente ao serviço de caminhão para retirada de poda e roço das estradas.

Mais uma olhada e outro fato chama a atenção: a Prefeitura não publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM), extrato de contrato com informações sobre valores, data de início e término do contrato.






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