12 de dezembro de 2017

Após aprovar projeto de forma unânime, vereadores de Batalha mudam de ideia e apoiam veto do Prefeito

Pelo placar de 6 votos favoráveis e cinco contrários, os vereadores de Batalha aprovaram a manutenção do veto do prefeito, João Messias Freitas Melo (PP), ao projeto de lei sobre a obrigatoriedade do reparo de buracos e valas abertas nas vias públicas e passeios do município. A decisão, ocorrida na sessão de sexta-feira (01/12/2017), arquiva definitivamente a proposta de autoria do vereador Nerioston Moraes.

Vereadores que supostamente mudaram seus votos – Foto: Divulgação/Whatsapp
O projeto havia sido aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal há pouco mais de três meses, por unanimidade. No entanto na noite de sexta-feira (01/12/2017), quando todos esperavam a derrubada do Veto do Prefeito ao Projeto, o que se viu foi uma votação secreta que manteve o veto.

Os parlamentares que compõem a base oposicionista ao prefeito João Messias: Guilherme, Nerioston, Paulo Pires, Luiz Miranda e Gonçalo Firmino falaram nos bastidores do Poder Legislativo que votaram a favor do projeto e contra o veto do prefeito.

Vereadores que teriam votado a favor do projeto e contra o veto do prefeito.
De acordo com o projeto, as empresas concessionárias de serviços públicos (água, energia, luz, gás, telefone e outras) teriam que realizar o conserto de buracos e valas abertos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o término das obras realizadas em vias e passeios públicos, respeitando a reposição do mesmo material preexistente.

Justificativa para o Veto do Projeto

O gestor alega que o projeto padece de vício de inconstitucionalidade aliado a contrariedade ao interesse público.

“Em razão desse sofrer de vício de iniciativa, violar o Princípio da separação dos Poderes, ofender o Princípio Federativo e infringir o regramento básico das licitações e o Código Civil, sendo, portanto, inconstitucional, assim como contrário a Lei Orgânica do Município e ao interesse público”, justificou João Messias.

Autor do projeto se posiciona

O vereador Nerioston disse que o referido projeto é legal/constitucional e que ele anexou ao referido projeto várias jurisprudências de municípios brasileiros confirmando a legalidade do seu projeto.

“O nosso projeto visa oferecer aos batalhenses a garantia de que buracos e valas abertos em ruas e calçadas devido a serviços de instalação, manutenção ou conserto, sejam tapados em um curso espaço de tempo, com o mesmo material já existente”, disse Nerioston.

Outro fato que chamou a atenção dos parlamentares da oposição foi que o prefeito João Messias enviou para a apreciação da Casa um projeto praticamente igual ao que foi apresentado pelo vereador Nerioston. Desta vez o projeto deve ser aprovado sem muita dificuldade.

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