27 de novembro de 2018

TJ vai julgar recurso do comerciante “Bode na Brasa”



O desembargador Fernando Carvalho Mendes, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou a inclusão em pauta de julgamento do recurso interposto pelo comerciante José Geraldo Marques da Silva (Bode na Brasa), condenado a desocupar e providenciar a demolição de um imóvel construído em via pública, na cidade de Batalha-Pi. O julgamento está marcado para o dia 06 de dezembro deste ano.

Em decisão de dezembro de 2016, a juíza Lidiane Suely Marques Batista julgou parcialmente procedente a ação de oposição, para reconhecer a posse do imóvel pelo Município de Batalha, e determinou ao réu José Geraldo Marques da Silva que desocupasse o bem litigioso localizado entre as avenidas Getúlio Vargas e Capitão Amaro Melo, autorizando-lhe, porém, o levantamento das benfeitorias por ele realizadas.

Inconformado com a sentença desfavorável, Zé Geraldo interpôs recurso para o Tribunal de Justiça do Piauí (2ª instância) alegando que nunca incorreu em qualquer abuso ou ilegalidade administrativa, ao contrário, disse que sempre trabalhou diariamente para levantar o nome de seu estabelecimento, investindo no imóvel todas as suas economias. Afirma que deve ser levado em conta que o trabalho por ele desenvolvido é seu único meio de vida e de sua família, devendo, portanto, aplicar-se o princípio da razoabilidade cumulado com  da dignidade da pessoa humana.

Parecer ministerial

Em parecer datado do dia 16 de outubro deste ano, o Procurador de Justiça, Fernando Melo Ferro Gomes, manifestou-se favorável à manutenção da sentença que reconheceu a posse do imóvel como sendo do Município de Batalha, uma vez que a mesma decorre de lei e, por conseguinte, determinar ao réu José Geraldo Marques da Silva que desocupe o bem litigioso, autorizando-lhe, porém, o levantamento das benfeitorias por ele realizadas.

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